Entregas retidas na alfândega: o que fazer, quanto pagar e como liberar

Guia prático e completo para quem está com encomendas internacionais paradas em fiscalização. Entenda prazos, taxas, procedimentos, direitos e erros comuns — explicado de forma objetiva e dentro das normas do Google Ads.

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72h–30 diasJanela típica de análise aduaneira*
Base CIFTributação sobre produto + frete + seguro
3 etapasFiscalização • Tributação • Entrega

*Prazos ilustrativos: verifique sempre no rastreio oficial do operador postal/transportadora.

Sumário deste guia
  1. Como funciona a fiscalização
  2. Tributos e taxas
  3. Como interpretar os status do rastreio
  4. Documentos e comprovantes
  5. Recursos e contestação
  6. Correios x Couriers
  7. Como evitar retenções futuras

1) Como funciona a fiscalização aduaneira

Quando uma encomenda internacional chega ao Brasil, ela passa por triagem e seleção de canais (verde, amarelo, vermelho), de acordo com critérios de risco, valor declarado, origem e tipo de mercadoria. Em canais de conferência, a Receita Federal pode abrir o pacote para confirmar quantidade e natureza do conteúdo. O operador postal ou courier atua como declarante e intermedeia a comunicação com o destinatário.

Se não houver irregularidades, a encomenda é liberada com ou sem tributação, seguindo para distribuição. Caso haja dúvidas, a fiscalização pode solicitar documentos comprobatórios (nota, fatura, recibo de pagamento) ou determinar retenção até esclarecimento.

2) Tributos e taxas: o que pode ser cobrado

Sobre bens importados podem incidir tributos como Imposto de Importação e ICMS conforme a unidade federativa de destino. Em couriers, podem existir taxas administrativas e desembaraço. O cálculo normalmente usa a base de valor aduaneiro (produto + frete + seguro), quando aplicável.

Dica: guarde fatura, comprovante do cartão, print do pedido e do frete. Se houver divergência de valor declarado, esses documentos sustentam a revisão.

3) Como interpretar os status do rastreio

  • Recebido na unidade internacional: chegou ao país e aguarda conferência.
  • Fiscalização aduaneira: análise de documentação e possível abertura do volume.
  • Tributado: haverá guia de pagamento; após quitada, segue para entrega.
  • Em exigência: faltam documentos; envie pelo canal indicado pelo operador.
  • Devolvido ao remetente: prazo expirou ou irregularidade não sanada.

4) Documentos e comprovantes que ajudam

  1. Fatura comercial ou invoice com descrição detalhada do item.
  2. Comprovante de pagamento (cartão, boleto, plataforma de marketplace).
  3. Comprovante de frete/seguro, quando existir.
  4. Identificação do destinatário (CPF/CNPJ) e endereço completo.
  5. Eventuais autorizações específicas (produtos regulamentados).

5) Como contestar valores ou retenções indevidas

Caso identifique valor aduaneiro acima do devido ou classificação fiscal equivocada, é possível apresentar recurso administrativo ao operador (Correios/courier), anexando toda a prova documental. Seja objetivo, cordial e indique o valor correto com base em notas e recibos. Em situações específicas, busque orientação jurídica.

6) Diferenças práticas: Correios x Couriers

Correios: rastreio via código padrão, prazos sujeitos a variação conforme volume de remessas, pagamento de tributos geralmente no próprio ambiente do operador. Couriers (DHL, FedEx, UPS, etc.): comunicação mais direta, possibilidade de desembaraço acelerado, porém com custos administrativos adicionais.

7) Como evitar retenções futuras

  • Descrever e declarar corretamente o conteúdo e o valor.
  • Evitar subfaturamento e envios com conteúdo ambíguo.
  • Preferir fornecedores que emitam fatura clara e incluam código de HS.
  • Manter CPF/CNPJ do destinatário no cadastro do envio.
  • Guardar comprovantes por, no mínimo, 180 dias após o recebimento.

Checklist rápido antes de abrir chamado

  • Confirme o status e a última movimentação no rastreio.
  • Reúna invoice, comprovantes e prints do pedido.
  • Verifique se há guia de pagamento pendente.
  • Abra chamado com número de objeto e documentação em um único PDF.